Decreto Nº 073/2021, de 10 de junho de 2021 – Fechamento Parcial
Decreto Nº 073/2021, de 10 de junho de 2021
Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação, na forma que indica e dá outras providências.